Você sabe o que é a Certidão de Penhor de Safra?

A Certidão de Penhor é um documento que irá relatar todos os registros que não foram cancelados e que haja constituição de penhor sobre determinados bens que estejam localizados no município em questão.

Mas, essa definição é geral. Quando falamos de Certidão de Penhor de Safra, estamos falando, especificamente, da área agrícola e ainda mais especificamente das safras.

Esse é um documento muito importante, destinado a bens de alto valor e que precisam ser penhorados. 

Para entender mais sobre o assunto, entender o que é a Certidão de Penhor de Safra, para que ela serve, suas ações principais, dentre outras informações relevantes, continue sua leitura. Vamos lá?

Certidão de Penhor de Safra, O que é, para que funciona e quais são as ações principais

Antes de falarmos sobre a definição da Certidão de Penhor de Safra, é preciso entender o que é uma Certidão de Penhor, certo? Por isso, vamos iniciar do princípio para que o conteúdo seja melhor compreendido.

O que é Certidão de Penhor?

A Certidão de Penhor é um tipo de documento que é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos pertencente à uma comarca. O objetivo da emissão deste documento é garantir o relato de todos os registros que não foram cancelados e que haja constituição de penhor sobre determinados bens que estejam localizados no município em questão.

Em casos de haver um determinado ônus, uma hipoteca, ou até mesmo outras possibilidades de pendências em relação ao imóvel em questão, esse documento (a Certidão de Penhor) passará a ser considerada positiva.

Apesar disso, essa positividade não é boa, afinal, está mostrando que o resultado para as pendências foi positivo. Ou seja, é necessário resolver essas questões. Esse resultado positivo poderá resultar em um atraso no processo de conseguir o documento.

Em outra situação, quando o documento é considerado negativo, temos então a resposta de que o imóvel em questão está livre de pendências. Ou seja, o processo poderá ser mais fácil de ser concluído.

O que é Certidão de Penhor de Safra?

A Certidão de Penhor que fomos apresentados acima, possui algumas modalidades específicas. Este é o caso da Certidão de Penhor de Safra. Além dela, temos a Certidão de Penhor de Milho, de Máquinas e Equipamentos, Pecuário e a Mercantil ou Industrial.

Ou seja, cada objetivo que tiver que ser penhorado terá sua própria Certidão de Penhor, garantindo certa organização desses bens.

A Certidão de Penhor de Safra se refere a todo conteúdo em que o teor dos registros de penhora sobre as colheitas que estão pendentes, ou até mesmo em que ainda estejam se formando e em situações em que os frutos estão acondicionados (ou armazenados).

Ela diz respeito a todos os produtos do setor agrícola, referentes à safras, como é o caso de alguns grãos - como o milho, o feijão, o arroz, dentre outros produtos.

Conheça as demais modalidades

Como citado, a Certidão de Penhor possui outras modalidades no meio agrícola, são elas:

Certidão de Penhor de Máquinas e Equipamentos

Essa Certidão só dirá respeito à penhora de máquinas e equipamentos agrícolas. Continua tendo o mesmo objetivo que o conceito principal, mas neste caso será destinado apenas a esses materiais.

Certidão de Penhor de Milho

A Certidão de Penhor de Milho se refere quase ao mesmo conceito da Certidão de Penhor de Safra. Qual a diferença? A diferença é que ela se refere às colheitas de milho que estão pendentes, ou até mesmo em que ainda estejam se formando e em situações em que os frutos estão acondicionados (ou armazenados). Ou seja, o único grãos importante aqui é o milho.

Certidão de Penhor Pecuário

Já na Certidão de Penhor Pecuário, temos o penhor focado nos animais que estiverem fazendo parte das atividades de pastoril, laticínio e, claro, agrícola.

Certidão de Penhor Mercantil ou Industrial

Por último, mas não menos importante, temos a Certidão de Penhor Mercantil ou Industrial. Essa Certidão dirá respeito ao registro de penhor sobre os instrumentos utilizados, máquinas, materiais, dentre outros equipamentos, que estiverem ligados com as atividades agrícolas.

Para que funciona a Certidão de Penhor de Safra?

A Certidão de Penhor de Safra funciona como um tipo de garantia na hora de realizar uma negociação, ou seja, garantindo que o credor não sairá prejudicado caso algo saia do combinado (como não sendo realizados os pagamentos).

Caso isso aconteça, a quantia que ficou determinada das safras que foram penhoradas passará a ser propriedade deste credor. É uma forma eficaz de evitar golpes e grandes prejuízos para a pessoa que estiver fechando um negócio.

Além disso, a Certidão de Penhor de Safra ainda pode ser utilizada para realizar empréstimos, financiamentos, para conseguir linhas de crédito, fechar contratos no setor agrícola ou da pecuária, emitir a escritura do local, etc.

A Certidão de Penhor Imobiliário Rural

Assim como existe a Certidão de Penhor de Safra, e as demais voltadas para o setor agrícola, também existe a opção de penhor imobiliário das áreas rurais. Para que esse documento serve?

Assim como as demais Certidões de Penhor, ela é destinada a garantir o cumprimento de contratos e negociações, sendo uma garantia válida. 

O que pode atrapalhar a emissão da Certidão de Penhor de Safra e as demais?

Você já viu que ao realizar a solicitação da Certidão ela pode contar como positiva ou negativa, certo? Pois bem, uma das questões que podem prejudicar essa solicitação, atrasando todo o processo de garantir a Certidão de Penhor de Safra, é o caso da certidão estar positivada. Isso quer dizer que existem pendências a serem resolvidas para que, assim, seja possível emitir a sua Certidão de Penhor de Safra.

É importante ter conhecimento desses detalhes antes de realizar a solicitação de emissão, para que não ocorram atrasos no processo e você garanta a Certidão de Penhor com mais agilidade e sem dificuldades.

Conclusão

A Certidão de Penhor de Safra é um documento importante, assim como as outras variedades de Certidão de Penhor que temos disponível. Ela irá garantir segurança nas transações, mais oportunidades para ambos os lados na negociação e muito mais.

Um documento como esse é indispensável quando se deseja fazer um financiamento, solicitar um empréstimo, dentre outras ações financeiras e legais. Além disso, é um importante documento para a realização da escritura de um determinado local - como é o caso da Certidão de Penhor de Imobiliário Rural.

A divisão das Certidões de Penhora no meio rural mostra certa organização e uma exatidão nos processos.

Se você pretende abrir um negócio, investir em novas áreas do meio agrícola ou até mesmo expandir os que você já possui/investe, possuir essa documentação irá possibilitar que você solicite o dinheiro necessário para realizar essas ações.

Agora que você entende para que serve esse documento, deve estar afim de garantir a Certidão de Penhor de Safra para os seus produtos, certo? Confira todas as informações sobre o processo e faça com antecedência, para que sobre tempo em caso seja necessário resolver pendências e finalizar as negociações a tempo de realizar seus investimentos.

Estar atento aos documentos dos imóveis que possui, ou deseja adquirir, é uma parte importante da negociação.